Direitos Humanos & Justiça Criminal: Quando a Balança Penal ameaça a Dignidade Humana

Sérgio Azevedo Gimenes

Introdução

O sistema de justiça criminal, idealizado para garantir a ordem e a segurança,  esbarra em um paradoxo quando suas práticas ferem os princípios fundamentais que jurou proteger. A intersecção entre Direito Penal e Direitos Humanos, especialmente em casos de abuso de poder, exige uma análise crítica e constante vigilância para garantir que a busca pela justiça não se converta em instrumento de injustiça.

Entre a Espada da Lei e a Dignidade Humana:

A primazia dos Direitos Humanos serve como pilar fundamental de um sistema de justiça que se pretende justo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948,  consagrando o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, impõe limites à atuação do Estado, mesmo em face do combate à criminalidade.

Abuso de Poder: A Corrosão da Justiça:

O abuso de poder por parte de agentes do Estado, seja através de violência policial, prisões arbitrárias, torturas ou julgamentos parciais, configura grave violação aos Direitos Humanos. Tais práticas minam a confiança no sistema de justiça, perpetuam a violência e geram um ciclo de impunidade.

Aplicações Práticas na Sociedade:

Controle externo e accountability: Fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, como ouvidorias independentes e investigações imparciais em casos de denúncias de abuso de poder. A responsabilização dos agentes que agem à margem da lei é fundamental para assegurar a justiça e coibir futuros abusos.

Valorização da Defensoria Pública:  Garantir o acesso à justiça para todos, especialmente os mais vulneráveis, através do fortalecimento da Defensoria Pública. Uma defesa qualificada e atuante é essencial para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa, protegendo os cidadãos de abusos e arbitrariedades.

Programas de Educação em Direitos Humanos:  A implementação de programas de educação em Direitos Humanos para agentes do sistema de justiça e para a sociedade como um todo é crucial para promover uma cultura de respeito à dignidade humana. Cidadãos conscientes de seus direitos e deveres são mais propensos a denunciar abusos e a exigir justiça.

Uso de Tecnologias: A utilização de tecnologias como câmeras corporais em policiais,  sistemas de monitoramento em delegacias e presídios, além de plataformas digitais para denúncias de abusos, pode contribuir para a prevenção e o combate à violência institucional.

Conclusão:

A busca por um sistema de justiça criminal  efetivo não pode ocorrer às custas da dignidade humana.  O respeito aos Direitos Humanos deve ser o alicerce sobre o qual se ergue uma sociedade justa e igualitária.  A vigilância constante, a responsabilização por abusos e o investimento em políticas públicas que promovam a justiça social são os pilares para a construção de um futuro onde a justiça criminal e os Direitos Humanos caminhem lado a lado.