ARTIGOS
SERGIO AZEVEDO GIMENES

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SERGIO AZEVEDO GIMENES

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ANÁLISES DOGMÁTICAS E PRÁTICAS

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O Uso de Provas Digitais no Processo Penal: Desafios da Cadeia de Custódia e da Prova Eletrônica
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18 de abr. de 2025

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Sergio Azevedo Gimenes

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Justiça Penal Negociada: Os Impactos da Transação Penal e do Acordo de Não Persecução Penal
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12 de abr. de 2025

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Sergio Azevedo Gimenes

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Criminalização do Stalking
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1 de abr. de 2025

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Sergio Azevedo Gimenes

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A Transformação do Direito Brasileiro em 2025
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5 de mar. de 2025

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Sergio Azevedo Gimenes

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Novas Interpretações da Lei do Inquilinato
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28 de fev. de 2025

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Sergio Azevedo Gimenes

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Direito Penal e Inteligência Artificial: A Responsabilidade Criminal por Decisões Automatizadas
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26 de fev. de 2025

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Holding e Seus Tipos
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22 de fev. de 2025

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Advocacia Full Service
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5 de fev. de 2025

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Constituição de uma LLC em Delaware
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28 de jan. de 2025

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Ações de Cobrança no Direito Civil
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18 de dez. de 2024

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Criminalização da Corrupção
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1 de dez. de 2024

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Disputa de Propriedade
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27 de nov. de 2024

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Propriedade Intelectual e Obras Criadas com Inteligência Artificial
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12 de nov. de 2024

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Disputas Comerciais e Arbitragem & Crimes Cibernéticos
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12 de nov. de 2024

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 Habeas Corpus Coletivo
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9 de nov. de 2024

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Licitações e Contratos Administrativos
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29 de out. de 2024

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Inovação e Propriedade Intelectual
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24 de out. de 2024

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Responsabilidade Civil
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23 de out. de 2024

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SeRgio Azevedo Gimenes

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Contratos Eletrônicos
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18 de out. de 2024

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Responsabilidade Civil nas Redes Sociais
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11 de out. de 2024

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Sustentabilidade e Responsabilidade Social
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19 de set. de 2024

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A Dissolução de Uniões Estáveis e os Desafios da Partilha de Bens
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9 de set. de 2024

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Conformidade Regulatória
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4 de set. de 2024

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Tráfico de Drogas e o Uso do Habeas Corpus
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22 de ago. de 2024

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Vigilância e Privacidade
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18 de ago. de 2024

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Reestruturação e Falência
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12 de ago. de 2024

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Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas
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11 de ago. de 2024

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Habeas Corpus e Decisões Monocráticas
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9 de ago. de 2024

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O Direito ao Esquecimento na Era Digital
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8 de ago. de 2024

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Os Pressupostos da Advocacia
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22 de jul. de 2024

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Propriedade Intelectual
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22 de jul. de 2024

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Proteção de Dados Pessoais e Direito do Consumidor
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8 de jul. de 2024

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A Competência Judicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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30 de jun. de 2024

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Responsabilidade Civil e Danos Digitais
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28 de jun. de 2024

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Incorporação Imobiliária
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23 de jun. de 2024

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Lei de Drogas e o Habeas Corpus
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29 de mai. de 2024

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Os Direitos Fundamentais e Sua Aplicação Prática na Sociedade Brasileira
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28 de mai. de 2024

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A Influência da Sustentabilidade e da Construção Verde no Mercado Imobiliário
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12 de mai. de 2024

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Contratos e Negociações Eletrônicas
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9 de mai. de 2024

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ASSESSORIA EMPRESARIAL
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7 de mai. de 2024

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Advocacia em Sorocaba
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5 de mai. de 2024

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retificação-de-registro-civil-aspectos-jurídicos
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29 de abr. de 2024

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Justiça Restaurativa e Direitos de Personalidade
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23 de mar. de 2024

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Ação de Guarda e Alimentos para Crianças
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19 de mar. de 2024

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Impostos e Taxas: Discussões sobre a Tributação de Imóveis
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4 de mar. de 2024

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A Lei do Feminicídio e Sua Aplicação Prática
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2 de mar. de 2024

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Usucapião Extrajudicial e Sua Aplicabilidade Prática
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2 de mar. de 2024

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Prisão Preventiva
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18 de fev. de 2024

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Execução e Rescisão Contratual
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8 de fev. de 2024

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Usucapião Especial Urbana e sua Aplicação
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15 de dez. de 2023

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11 de nov. de 2023

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Desapropriação para Empreendimentos no Direito Imobiliário
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8 de nov. de 2023

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Crime Cibernético e Estelionato Digital
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7 de nov. de 2023

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ACIONISTA REMISSO NA COMPANHIA FECHADA
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15 de set. de 2023

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CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPRESAS
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8 de set. de 2023

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Direitos de Vizinhança
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28 de ago. de 2023

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Dissolução de Negócios Jurídicos
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27 de ago. de 2023

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A Multiparentalidade no Direito de Família
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15 de ago. de 2023

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Direitos Humanos & Justiça Criminal
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28 de mai. de 2023

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O Direito Internacional: Fundamentos, Princípios e Aplicações Práticas
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25 de mai. de 2023

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9 de mai. de 2023

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Análise das Cláusulas de Não Concorrência em Contratos de Trabalho
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26 de abr. de 2023

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O Devido Processo Legal no Direito Penal
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12 de abr. de 2023

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25 de fev. de 2023

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Abusividade em cláusulas contratuais
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18 de fev. de 2023

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A Reforma do Sistema Prisional Brasileiro
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18 de fev. de 2023

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A Revisão dos Contratos Diante da Onerosidade Excessiva e da Imprevisibilidade Econômica
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8 de fev. de 2023

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Recuperação Judicial e Falência
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7 de fev. de 2023

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7 de dez. de 2022

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4 de dez. de 2022

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Locação, Compra e Venda de Imóveis e o Direito
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10 de out. de 2022

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL
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14 de set. de 2022

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28 de ago. de 2022

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O Direito de Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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7 de ago. de 2022

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O Direito do Trabalho e as Relações Empresariais
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23 de mai. de 2022

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Tutelas Judiciais e seus aspectos
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8 de mai. de 2022

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O Uso da Mediação e Conciliação na Resolução de Conflitos Civis
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2 de mai. de 2022

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DIREITOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
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2 de fev. de 2022

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DIREITO AO SIGILO DE DADOS
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30 de dez. de 2021

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Direito de Proteção dos Idosos
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18 de dez. de 2021

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Recuperação Judicial e Falência: Desafios na Reestruturação Empresarial
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21 de nov. de 2021

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O Instituto da Usucapião
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1 de out. de 2021

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Contratos Empresariais na Era Digital: Validade e Segurança Jurídica
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7 de set. de 2021

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Responsabilidade Civil das Empresas no Ambiente Digital
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1 de set. de 2021

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Crimes Contra a Honra nas Redes Sociais
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12 de ago. de 2021

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Empreendedorismo e Proteção da Propriedade Intelectual: Como Resguardar Suas Ideias
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11 de ago. de 2021

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A Proteção do Trabalhador em Situações de Terceirização
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27 de abr. de 2021

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Green Fern
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Garantismo e Estado Democrático de Direito
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13 de fev. de 2021

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A Evolução do Código de Processo Penal Brasileiro
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6 de fev. de 2021

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O Direito Penal Econômico no Brasil
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9 de jan. de 2021

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CRISE ECONÔMICA E A RELAÇÃO DE EMPREGO
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5 de ago. de 2020

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O Uso de Contratos Eletrônicos em Transações Imobiliárias
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17 de jul. de 2020

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A Utilização do Habeas Corpus para Solicitar a Liberdade de Presos
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2 de jul. de 2020

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Aspectos Jurídicos do Empreendedorismo Digital e do E-commerce
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18 de nov. de 2019

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Venture Capital e o Financiamento de Startups: Aspectos Jurídicos Essenciais
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18 de out. de 2019

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A Responsabilidade Civil por Atos de Terceiros em Plataformas Digitais
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11 de set. de 2019

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A Influência das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho
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A Tributação das Startups no Brasil: Incentivos Fiscais e Desafios Regulatórios
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26 de nov. de 2018

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Empreendedorismo e o Ordenamento Jurídico: Desafios e Oportunidades
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10 de out. de 2018

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Aspectos Legais da Multipropriedade Imobiliária: Vantagens e Riscos para Investidores
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19 de ago. de 2018

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Repercussões Penais da Violência Doméstica e Aplicação Legal
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5 de jul. de 2018

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Os Direitos dos Proprietários em Situações de Invasão de Propriedade
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22 de jun. de 2018

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Danos Morais e Sua Quantificação no Direito Civil Brasileiro
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19 de dez. de 2017

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A Função Social do Contrato: Flexibilização da Autonomia Privada
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17 de dez. de 2017

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A Importância da Avaliação Imobiliária para o Mercado e a Legislação
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15 de dez. de 2017

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O Mercado Financeiro e Seus Aspectos Jurídicos no Brasil
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10 de nov. de 2017

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Gestão Empresarial e o Direito: Aspectos Jurídicos Essenciais para o Sucesso dos Negócios
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12 de jul. de 2017

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A Proteção Jurídica do Locatário em Casos de Despejo
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19 de set. de 2016

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O Papel do Registro de Imóveis na Segurança Jurídica das Transações
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19 de ago. de 2016

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Tutela Jurídica das Famílias Multiespécies
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18 de mai. de 2016

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Aspectos Jurídicos da Propriedade Intelectual em Projetos Imobiliários
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16 de nov. de 2015

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O Marco Legal das Startups e os Desafios Jurídicos no Empreendedorismo Inovador
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25 de ago. de 2015

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Responsabilidade Civil do Empregador por Acidentes de Trabalho
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2 de mai. de 2015

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A Proteção do Consumidor nas Locações de Imóveis por Temporada
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25 de nov. de 2014

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O Direito ao Esquecimento na Internet e os Limites da Liberdade de Informação
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18 de out. de 2014

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28 de set. de 2014

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Análise das Garantias Locatícias: Caução, Fiança e Seguro Fiança
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29 de ago. de 2014

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Especialização em Direito Criminal, Cível, Imobiliário, Empresarial e Trabalhista. 

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Matriz: Rua João Dias de Souza, 169, Parque Campolim - Sorocaba/SP

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2025 - França & Gimenes Advocacia - Todos os direitos reservados

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